Comitê de Ética em Humanos

Dúvidas Frequentes


1- Quais projetos devem ser analisados pelo CEP?

De acordo com a Resolução 466/12, toda pesquisa envolvendo seres humanos deve ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).


2- Quando devo submeter os projetos para análise do CEP?

A principal missão do Sistema CEP/CONEP é garantir a proteção dos participantes da pesquisa. Assim, a submissão do protocolo de pesquisa deve ocorrer antes do início de qualquer procedimento experimental. Ainda, faz-se necessário aguardar pela aprovação do protocolo submetido antes de iniciar qualquer procedimento experimental.


3- Por que o protocolo de pesquisa não deve ser submetido para análise do CEP após a coleta e/ou início dos procedimentos experimentais?

A missão de proteção dos participantes da pesquisa não pode ser alcançada com os procedimentos experimentais já realizados e/ou iniciados. Não há como proteger alguém se os procedimentos já foram iniciados.


4- Pesquisas que envolvam somente dados de domínio público devem ser analisadas pelo CEP?

As pesquisas envolvendo apenas dados de domínio público, que não identifiquem os participantes da pesquisa ou que envolvam apenas revisão bibliográfica, sem a participação de pessoas, não necessitam de aprovação do CEP.


5- Pesquisas que envolvam dados coletados em prontuários ou banco de dados devem ser analisadas pelo CEP?

Sim. Neste caso há necessidade do protocolo de pesquisa ser analisado pelo CEP, embora possa ocorrer algumas adequações quanto ao TCLE. Favor verificar descrição destes documentos e demais observações em Procedimentos para submissão de protocolos para o Comitê de Ética em Pesquisa.


6- Pesquisas que envolvam peças humanas (por exemplo, dentes) devem ser analisadas pelo CEP?

Sim. Esse tipo de protocolo de pesquisa necessita ser analisado pelo CEP. Deverá indicar a utilização de peças humanas e a impossibilidade de apresentar o TCLE. Neste caso, há necessidade de apresentar declaração de doação e/ou anuência para uso do material. Favor verificar descrição destes documentos e demais observações em Procedimentos para submissão de protocolos para o Comitê de Ética em Pesquisa.


7- Trabalhos de conclusão de curso (TCC) devem ser analisados pelo CEP?

Trabalhos de iniciação científica que envolvam seres humanos devem ser analisados pelo CEP, como qualquer outro projeto de pesquisa. Neste caso, o orientador deve assumir a total responsabilidade pela realização da pesquisa.


8- Alunos de pós-graduação (mestrado e doutorado) podem submeter protocolos de pesquisa?

Sim. Neste caso, alunos de mestrado e doutorado e estagiários de pós-doutoramento, quando os projetos de pesquisa envolver seres humanos, podem submeter como responsáveis pela pesquisa os respectivos protocolos de pesquisa.


9- Qual é o prazo para que um protocolo de pesquisa seja analisado pelo CEP?

Segundo a legislação normativa (Resolução 466/12), os primeiros pareceres consubstanciados devem ser emitidos no prazo máximo de 30 dias. Entretanto, uma decisão final sobre o protocolo de pesquisa submetido poderá se estender além desse prazo, principalmente se a submissão não apresentar documentação necessária e devidamente preenchida. Portanto, é de suma importância a apresentação da documentação exigida e com a observação de seu correto preenchimento. O CEP-Cruzeiro do Sul realiza reuniões ordinárias mensais visando analisar as submissões no referido prazo máximo.


10- Quais documentos devem sem submetidos para que o protocolo de pesquisa seja analisado pelo CEP?

O protocolo de pesquisa é formado por um conjunto de documentos que na maior parte das vezes envolve: Projeto de Pesquisa, Folha de Rosto; Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, Ofício de Encaminhamento, e outras declarações. Favor verificar descrição e alguns modelos destes documentos e demais observações em Procedimentos para submissão de protocolos para o Comitê de Ética em Pesquisa.