Comissão de Ética em Humanos: legislação

DOCUMENTOS GERAIS – CEP Nº 8084 (CONEP)
– Regimento Interno
CEP 8084 – Universidade Cruzeiro do Sul
– Lei n° 14.874
– Despacho nº3
– Resolução nº 706

– Portaria de Designação dos Membros do CEP

– Manual de Usuário
Plataforma Brasil

RESOLUÇÕES NORMATIVAS DA CONEP E INAEP
A) (2022) Ofício Circular nº 24/2022
Orientações gerais para a condução de ensaio

B) Manual de Orientação
Pendências Frequentes em Protocolos Pesquisa Clínica

C) Norma Operacional 001/13
Procedimentos p/ Submissão e Tramitação de Projetos

01. Resolução nº 240/1997
Define representação de usuários nos CEP

02.Resolução nº 251/1997
Novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes

03. Resolução nº 292/1997
Pesquisas coordenadas do exterior ou com participação estrangeira

04. Resolução nº 304/2000
Normas para pesquisas envolvendo seres humanos área Temática Especial “População Indígena”

05. Resolução nº 340/2004: Análise ética e tramitação de projetos de pesquisa na Área Temática de Genética Humana

06. Resolução nº 346/2005
Tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos

07. Resolução nº 441/2011Armazenamento de material biológico humano

08. Resolução nº 466/12
Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos

09. Resolução nº 506/2016
Processo de Acreditação de CEP

10. Resolução nº 510/2016
Normas Aplicáveis a Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

11. Resolução nº 563/2017
Direito do participante de pesquisa com doenças ultrarraras

12. Resolução nº 580/2018
Condições para a promoção, proteção e recuperação

13. Resolução nº 674/2022
A tipificação da pesquisa e a tramitação

14. Instruções da CONEP

15. Ofício Circular nº11

16. Ofício Circular nº12

17. Carta Circular nº39

18. Carta Circular nº166

19. Carta Circular nº172

20. Pesquisas com Prontuários

21. Carta Circular nº1

LINKS IMPORTANTES
– CONEP
– Plataforma Brasil
– Plataforma Lattes